Após sancionada a Lei anticorrupção, em 1 de agosto de 2013, que trata da responsabilização objetiva, administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.
O Compliance Digital visa assegurar o cumprimento de normas internas e evitar práticas ilícitas dentro das empresas.
A Amaral & Monteiro Advogados presta assessoria jurídica ao empresário nas atividades de:
- Análise de riscos quanto à situação da empresa frente ao cumprimento ou não das principais regras de TI.
- Auditorias prévias para a implementação de políticas de compliance visando a conformidade das práticas empresariais à regulação existente.
- Auditorias em evidências digitais vinculadas à Lei Anticorrupção.
- Análise das normas de TI, implementação, acompanhamento e validação de estratégia de correção.
- Investigações internas para levantamento de incidentes e responsabilização por práticas ilegais.
- Desenvolvimento, implementação e trabalhos de conscientização de códigos de conduta para a legalidade no uso dos meios eletrônicos.
- Elaboração ou revisão das políticas de privacidade, termos de uso e demais instrumentos dos canais web das empresas para regularidade com as regras da legislação vigente, tais como Marco Civil da Internet, Lei de Crimes Informáticos, regras de contratação do Comércio Eletrônico do Código de Defesa do Consumidor, Lei Anticorrupção.
- Elaboração de Regulamento Interno de Segurança da informação e Termo de Uso da Segurança da Informação.
- Consultoria especializada em investigações e procedimentos administrativos, para defesa e acordos de leniência, termos de ajustamento de conduta e outros.
- Due diligence para verificação se os softwares instalados estão de acordo com as licenças contratadas.
- Defesa em processos administrativos e judiciais.
- Adoção das medidas extrajudiciais e judiciais visando mitigar os riscos, cessar ilícitos e prevenir novos incidentes de tecnologia da informação.